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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2398/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, renovo os mandatos para a comissão de fiscalização da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema dos seguintes elementos:
Presidente - Dr. Alberto do Nascimento Regueira.
Vogal (revisor oficial de contas) - Dr. Crisóstomo Aquino de Barros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2002.
17 de Janeiro de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.
