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Diário da República n.º 25/2002, Série II de 2002-01-30
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Diário da República n.º 25/2002, Série II de 2002-01-30
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Declaração n.º 29/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República
Declaração n.º 30/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República
Despacho n.º 2397/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
Despacho n.º 2398/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Aviso n.º 1299/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 1300/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Aviso n.º 1301/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho Conjunto n.º 81/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Equipamento Social
Portaria n.º 129/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Portaria n.º 130/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Portaria n.º 131/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Portaria n.º 132/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Portaria n.º 133/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Portaria n.º 134/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Despacho n.º 2399/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 2400/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Portaria n.º 135/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada
Despacho (extracto) n.º 2401/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima
Despacho n.º 2402/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5
Despacho n.º 2403/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes
Despacho (extracto) n.º 2404/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária
Aviso n.º 1302/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 1303/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aviso n.º 1304/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aviso n.º 1305/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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