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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2401/2009
Despacho n.º 2401/2009, de 19 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Reconhece a Fundação Adérita Amôr ao Serviço das Ciências da Arte, da Criatividade, do Percebimento e da Paz
TEXTO
Despacho n.º 2401/2009
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto, bem como ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação Adérita Amôr ao Serviço das Ciências da Arte, da Criatividade, do Percebimento e da Paz.
8 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.