Despacho n.º 2404/2009, de 19 de janeiro

Despacho n.º 2404/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º e 137.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, ratifico todos os actos praticados pela licenciada Ana Maria Teixeira Rijo, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), entre 3 e 10 de Novembro de 2008.

12 de Janeiro de 2009. - O Director, Pedro Berhan da Costa.