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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2408/2009
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/79, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 301/86, de 20 de Setembro, na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º e 24.º, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na Portaria n.º 972/83, de 12 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 99/2006, de 3 de Fevereiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, a Dr.ª Catarina Maria Figueiredo Cardoso para o cargo de conselheiro técnico junto de organismos internacionais na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Paris.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho n.º 802/2009, de 23 de Dezembro, de autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009.
13 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.