Despacho n.º 2408/2019, de 11 de março

Despacho n.º 2408/2019

Ao abrigo do disposto do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, determino, a seu pedido, a cessação de funções da Licenciada Maria da Conceição Monteiro Vieira, no cargo de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para o qual foi designada, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 7470/2017, de 7 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2017.

O presente despacho produz efeitos a 12 de novembro de 2018.

5 de fevereiro de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

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