Despacho n.º 24116/2006, de 24 de novembro

Despacho n.º 24 116/2006

1 - No uso da faculdade que me é conferida pelo disposto no n.º 1.2, in fine, do despacho reitoral n.º 22 708/2006 (2.ª série), de 10 de Outubro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 8 de Novembro de 2006, subdelego:

a) No Prof. Doutor António Manuel Martins, responsável pela Unidade I&D Linguagem, Interpretação e Filosofia (LIF);

b) No Prof. Doutor João Marinho dos Santos, responsável pela Unidade I&D n.º 311/94 - Centro de História da Sociedade e da Cultura (CHSC);

c) Na Prof.ª Doutora Cristina dos Santos Pereira Martins, coordenadora do Centro de Estudos de Linguística Geral e Aplicada (CELGA);

d) Na Prof.ª Doutora Maria Teresa Paula Santos Delgado Mingocho, coordenadora do Centro Interuniversitário de Estudos Germanísticos (CIEG);

e) No Prof. Doutor Luciano Fernandes Lourenço, responsável pelo NICIF - Núcleo de Investigação de Incêndios Florestais;

f) Na Prof.ª Doutora Maria do Céu Grácio Zambujo Fialho, coordenadora do Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos (CECH);

g) Na Prof.ª Doutora Maria da Conceição Lopes, coordenadora do Centro de Estudos Arqueológicos (CEAUCP);

h) No Prof. Doutor José Augusto Cardoso Bernardes, coordenador científico do CLP - Centro de Literatura Portuguesa;

i) Na Prof.ª Doutora Ana Paula Santana Rodrigues, coordenadora do Projecto POCTI/GEO/45730//2002 - Planeamento Urbano Saudável (Caso da Amadora);

j) No Prof. Doutor António Campar de Almeida, coordenador do Projecto POCTI/GEO/49371/2002 - Mudanças no Uso do Solo no Interior Centro e Norte de Portugal;

l) No Prof. Doutor Rui Jorge Gama Fernandes, coordenador do Projecto POCI/GEO/60243/2004 - "Cidades do conhecimento e competitividade: características, factores e apostas estratégicas para o desenvolvimento regional. O caso das cidades médias da região centro de Portugal";

m) Na Prof.ª Doutora Maria da Conceição Lopes, coordenadora do Projecto POCI/HAR/60842/2004 - "Espaço das sociedades antigas: dinâmica das paisagens da região Pax Julia";

n) No Prof. Doutor Saul António Gomes Coelho da Silva, coordenador do Projecto POCI/HAR/62060/2004 - FRAGMED - "Corpus Fragmentorum Portugaliae";

o) Na Prof.ª Doutora Maria Fernanda Bernardo Alves, coordenadora do Projecto POCI/FIL/56586/2004 - "Jacques Derrida - Língua e soberania":

a competência para autorizarem despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 12 469,95, exceptuando as prestações de serviços por pessoas singulares, nomeadamente trabalhadores independentes ou profissionais liberais, por períodos superiores a 60 dias, e as que originem a celebração de contratos de tarefa e avença previstos no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, escolhendo, dentro do limite referido, o adequado procedimento de entre os previstos e regulamentados no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e praticar os actos a eles inerentes, no âmbito exclusivo das actividades dos projectos de que são responsáveis, mencionados nas alíneas anteriores.

1.1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, consideram-se ratificados os actos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados desde o dia 19 de Setembro de 2006.

2 - Em cumprimento do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo, para me substituir, nas minhas faltas, ausências ou impedimentos, o vice-presidente Prof. Doutor João Paulo Cabral de Almeida Avelãs Nunes e a vice-presidente Prof.ª Doutora Isabel Maria do Poço Lopes, pela ordem indicada.

8 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Manuel Bernardo Ascenso André.