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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2416/2011, de 3 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, seja afecto ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade para prestar apoio administrativo
TEXTO
Despacho n.º 2416/2011
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho:
1 - Determino que José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros seja afecto ao meu Gabinete para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Dezembro de 2010.
20 de Dezembro de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2592011