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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, seja afecto ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade para prestar apoio administrativo
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Concessão a Rui Manuel de Sousa Rocha de licença especial pelo período de um ano, para exercício de funções de interesse público na Região Administrativa Especial de Macau
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Renova a designação como chefe da equipa multidisciplinar DIPLOMAS do licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida, actualizando as respectivas competências
Emitente:
Designa como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO PCMLEX a licenciada Maria Manuel Pais Correia
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Renova a comissão de serviço da mestra em Direito Maria Cristina Pimenta Coelho como consultora principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Renova a comissão de serviço do mestre em Direito Rui António Gomes do Nascimento Barreira como consultor principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Renova a comissão de serviço do mestre em Direito João de Freitas Raposo como consultor principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Nomeia para o cargo de inspector-geral da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça o licenciado Manuel Eduardo Matos Santa
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Exoneração do conselheiro de embaixada Gonçalo Teles Gomes do cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais com os países da América do Norte integrado na Direcção de Serviços das Américas, da Direcção-Geral de Política Externa
Emitente:
Nomeação do conselheiro de embaixada Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes no cargo de director de serviços das Américas, da Direcção-Geral de Política Externa
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Exoneração do conselheiro de embaixada Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel do cargo de director de serviços das Américas, da Direcção-Geral de Política Externa
Emitente:
Nomeação do conselheiro de embaixada Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel no cargo de subdirector-geral de Política Externa
Emitente:
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Filipe Monteiro Belo Macieira do cargo de subdirector-geral de Política Externa
Emitente:
Exoneração do conselheiro de embaixada José Augusto de Jesus Duarte do cargo de director de serviços da África Subsariana da Direcção-Geral de Política Externa
Emitente:
Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Graça Mira Gomes do cargo de subdirectora-geral de Política Externa
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Prorrogação da mobilidade interna da assistente técnica Anabela Maria Ferreira Guinapo Carvalheiro
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Prorrogação da mobilidade interna do especialista de informática Hugo Alexandre Sousa Bartolo
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Esposende Solidário - Associação Concelhia para o Desenvolvimento Integrado
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