Despacho n.º 2417/2025, de 21 de fevereiro

Despacho n.º 2417/2025

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Mariana de Melo Egídio Pereira, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2025.

O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, estando a mesma autorizada a exercer, nos termos da lei, as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma, designadamente de docência ou de investigação científica em instituição de ensino superior.

Para efeitos do previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

31 de janeiro de 2025. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).

Conclusão da parte escolar do Mestrado Científico em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011).

Doutoranda em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2009).

Advogada estagiária na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2009-2012).

Assessora jurídica do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional (2016-2019).

Consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (2022-2024).

Membro suplente da CADA - Comissão para o Acesso à Documentação Administrativa (eleita em junho de 2024).

Investigadora associada do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Secretária-geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014-2017), e vogal da Direção (desde 2024).

Árbitra no CAAD em matéria administrativa, com inscrição atualmente suspensa, a pedido da própria, devido ao exercício de funções públicas.

Oradora em variadas conferências e formações nas áreas do Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Autora de vários artigos nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

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