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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2419/2003 (2.ª série). - Considerando que as competências atribuídas ao conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, são primordiais no âmbito da execução da política portuguesa de ajuda pública ao desenvolvimento, que o n.º 1 do artigo 9.º do supracitado decreto-lei determina que a composição do conselho directivo do IPAD é de um presidente e quatro vogais e que o curriculum vitae de Maria Paula Fernandes dos Santos é demonstrativo de especiais capacidades técnicas e científicas e que são reconhecidas as suas qualidades profissionais e humanas, determino, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, que Maria Paula Fernandes dos Santos seja nomeada vogal do conselho directivo do IPAD, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Curriculum vitae de Maria Paula Fernandes dos Santos
Graus académicos:
Mestrado: M. A., Universidade de Reading, R. U. - 1983 e tese "Relações Comerciais Bilaterais Portugal-Espanha";
Pós-Graduação: Economia Europeia, Universidade Católica Portuguesa - 1981;
Licenciatura: Economia, Universidade Católica Portuguesa - 1977 e Desenvolvimento Económico, Universidade Técnica de Lisboa - 1977.
Experiência profissional:
2002-(Julho-2003) - presidente, em regime de substituição, do Instituto da Cooperação Portuguesa;
2001-2002 - membro do conselho administrativo do Instituto da Cooperação Portuguesa;
1998-2001 - conselheira técnica principal, para a área do ambiente, da representação permanente de Portugal junto da União Europeia;
1995-1998 - chefe de gabinete da Ministra do Ambiente;
1993-1995 - técnica do GOPA, Ministério dos Negócios Estrangeiros, e docente convidada do Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Nova de Lisboa, leccionando a unidade lectiva de Introdução à Economia;
1992-1993 - vice-presidente da comissão instaladora da Companhia Nacional de Bailado;
1991-1992 - vogal do conselho de administração do Teatro Nacional de São Carlos;
1989-1991 - adjunta do Gabinete do Ministro do Planeamento e Administração do Território;
1979-1989 - Assistente do ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, leccionando as unidades lectivas de Teoria e Técnicas do Planeamento, Organizações Económicas Internacionais e Integração Económica;
1978 - monitora da Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa.
Bibliografia:
1983 - "Trade relations between Portugal and Spain. A study on comparative advantages", dissertação de mestrado, Universidade Reading.
1985 - Co-edição de Portugal-CEE, Países Africanos/Cooperação e Integração, Gradiva, Lisboa.
22 de Janeiro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.