Despacho n.º 242/2006 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 242/2006 (2.ª série). - Considerando não se justificar a manutenção do estatuto dominial público relativamente às parcelas de terreno infra-indicadas, que correspondem agora a áreas não necessárias à infra-estrutura rodoviária, autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro, a sua desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.:

I - Terrenos sitos na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Alenquer, distribuindo-se por quatro parcelas (conforme mapa I anexo), da seguinte forma:

Parcela n.º 10.3 com a área de 2728 m2, que confronta a norte com caminho municipal, a nascente e a sul com Knorr Portuguesa e a poente com estrada nacional;

Parcela n.º 10-c com a área de 1161 m2, que confronta a norte com estrada, a nascente com caminho e a sul e a poente com EN 1;

Parcela n.º 10-b com a área de 691 m2, que confronta a norte com património do estado, a nascente e a sul com EN 1 e a poente com estrada (antiga estrada nacional n.º 1);

Parcela n.º 10.2 com a área de 619 m2, que confronta a norte com estrada, a nascente com EN 1, a sul com património do estado e a poente com estrada (antiga estrada nacional n.º 1).

II - Terreno sito na freguesia de Cernache, concelho de Coimbra (conforme mapa II anexo):

Parcela A com a área de 834 m2, que confronta a norte com a ex-EN 1, a nascente com caminho paralelo 1B, a sul com a ex-EN 1 e a poente com Maria de Mello Lemos e Alvellos Ferreira de Figueiredo Vianna de Cunha Matos.

III - Terrenos sitos em Povos, na freguesia e concelho de Vila Franca de Xira (conforme mapa III anexo):

Parcela n.º 1 com a área de 5736 m2, que confronta a norte com a EPAC, a nascente com EN 10, a sul com Caminho de Ferro (REFER) e a poente com EN 1;

Parcela n.º 2 com a área de 2600 m2, que confronta a norte com acesso à Ponte Marechal Carmona, EN 10 e EN 1, a nascente com acesso à Ponte Marechal Carmona, a sul com acesso à ponte Marechal Carmona e EN 10 e a poente com EN 10.

14 de Novembro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

ANEXO

Mapa I

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Mapa II

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Mapa III

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