Despacho n.º 2420/2003 (2.ª série), de 6 de fevereiro

Despacho n.º 2420/2003 (2.ª série). - Considerando que as competências atribuídas ao conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, são primordiais no âmbito da execução da política portuguesa de ajuda pública ao desenvolvimento;

Considerando que o n.º 1 do artigo 9.º do supracitado decreto-lei determina que a composição do conselho directivo do IPAD é de um presidente e quatro vogais;

Considerando que o curriculum vitae de José Manuel Correia Pinto é demonstrativo de especiais capacidades técnicas e científicas e que são reconhecidas as suas qualidades profissionais e humanas:

Determino, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, que José Manuel Correia Pinto seja nomeado vogal do conselho directivo do IPAD, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

22 de Janeiro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Curriculum vitae

Nome: José Manuel Correia Pinto.

Natural de: Lanheses, Viana do Castelo.

Nascido em: 15 de Novembro de 1942.

Estado civil: casado.

Habilitações literárias:

1962-1967 - Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (18 valores).

Serviço militar:

1971-1974 - Oficial de marinha (comissão de serviço na Guiné).

Experiência profissional:

No ensino universitário:

1967-1969 - na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, leccionou as aulas práticas das disciplinas de Direito Internacional Privado e Direitos Reais.

1977-1988 - na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Privado e Introdução ao Estudo do Direito.

Em 1992 - na Universidade Lusíada, orientou um seminário sobre a cooperação portuguesa no quadro comunitário, integrado no curso de Direito Comunitário.

Em 1996 e 1997 - na Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, participou em dois seminários sobre a política comunitária de cooperação para o desenvolvimento e a revisão da Convenção de Lomé, integrados no mestrado de Economia Europeia.

Desde 1990 - na Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões, professor associado - tem actualmente a seu cargo a regência das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Ciência Política II, do curso de Direito; regeu também em anos anteriores a cadeira de Direito Internacional Público no curso de Direito e no curso de Relações Internacionais.

Na actividade bancária:

1969-1971 - director bancário, Banco de Crédito Comercial e Industrial (BCCI), Lourenço Marques.

Na Administração Pública:

1974 - presidente do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ).

1975 - Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

Ao longo dos últimos 25 anos, na cooperação para o desenvolvimento, tem participado em inúmeras reuniões, negociações e outras actividades, quer no âmbito das relações bilaterais (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Zaire, Brasil), quer no âmbito das relações multilaterais (Banco Mundial, Agência Internacional para o Desenvolvimento dos EUA, Nações Unidas, CPLP e, principalmente, Comunidade Europeia/União Europeia).

1976-1980 - membro da comissão instaladora do Instituto para a Cooperação Económica (ICE).

Desde 1980 - assessor principal (último escalão) da carreira técnica superior.

1996-2000 - vice-presidente do Instituto para a Cooperação Portuguesa.

2000-2003 - membro do conselho directivo da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD).