Despacho n.º 24237/2003 (2.ª série), de 16 de dezembro

Despacho n.º 24 237/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é João Duarte Nolasco nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Porlamar, Ilha de Margarita.

26 de Novembro de 2003. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.