Despacho n.º 2455/2021, de 4 de março

Despacho n.º 2455/2021

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação I/131/2021/SGPCM, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 22/FUND/2019-SGPCM, reconheço a Fundação Gaudium Magnum - Maria e João Cortez de Lobão.

18 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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