Despacho n.º 2461/2021, de 4 de março

Despacho n.º 2461/2021

Considerando que a Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, as quais gozam de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar face ao Estado, com a diferenciação adequada à sua natureza.

Considerando que o n.º 2 do artigo 109.º daquele diploma dispõe que constitui património de cada instituição de ensino superior público o conjunto de bens e direitos que lhe tenham sido transmitidos pelo Estado ou por outras entidades, públicas ou privadas, para a realização dos seus fins, bem como os bens adquiridos pela própria instituição;

Considerando que o n.º 3 da mesma disposição legal estabelece que o património de cada instituição de ensino pública é integrado, designadamente, pelos imóveis adquiridos ou construídos por aquela, mesmo que em terrenos pertencentes ao Estado, e pelos imóveis do domínio privado do Estado que, nos termos legais, tenham sido transferidos para o seu património;

Considerando que os imóveis do Estado transferidos são aqueles que tenham sido cedidos ou entregues e que se encontrem efetivamente afetos ao desempenho das atribuições e competências das universidades, tal como determinava o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de setembro;

Considerando que os bens imóveis constantes do anexo ao presente despacho, inscritos a favor do Estado ou simultaneamente a favor do Estado e da Universidade de Aveiro, se encontram afetos ao desempenho das atribuições e competências daquela instituição de ensino superior;

Considerando que tais imóveis reuniam condições para integrar o património da Universidade de Aveiro desde a publicação do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de setembro, não tendo, contudo, sido aprovada a listagem a que aludia o referido diploma;

Considerando, que foi emitido despacho do Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 196-B/2019, de 3 de dezembro, a autorizar a transferência para o património da Universidade de Aveiro dos imóveis constantes do anexo a este despacho;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 109.º, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de setembro, determina-se o seguinte:

1 - São transferidos para o património da Universidade de Aveiro os imóveis do domínio privado do Estado constantes do anexo a este despacho que foram cedidos ou entregues à Universidade de Aveiro e que se encontram efetivamente afetos ao desempenho das suas atribuições e competências.

2 - Caso qualquer um de tais imóveis deixe de ser necessário ao desempenho das atribuições e competências da Universidade de Aveiro, o mesmo será incorporado no património do Estado, nos termos legais aplicáveis.

23 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 1 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

1 - Prédio urbano denominado «Parcela 10 - Edifício de Oficinas/Oficinas Antigas», com área de 542,50 m2, localizado no Campus Universitário de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2156/ Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 1801 da referida união de freguesias.

2 - Prédio urbano denominado «Parcela 10 - Edifício de Oficinas/Oficinas Antigas», com área de 140,00 m2, localizado no Campus Universitário de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2157/ Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 1805 da referida união de freguesias.

3 - Prédio urbano denominado «Pavilhão 1» com a área de 3 902 m2, localizado no Campus de Universitário de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2158/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 1807 da referida união de freguesias.

4 - Prédio rústico denominado «Parcela 15» com a área de 12 000 m2, localizado em Alboi, no Campus de Universitário de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, inscrito na matriz predial sob o n.º 979, da referida união de freguesias, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1315/Glória.

5 - Prédio urbano denominado «Parcela 16», com área de 998,00 m2, localizado na Quinta da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 310/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 196 da referida união de freguesias.

6 - Prédio urbano denominado «Parcela 17», com área de 596,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2167/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2676 da referida união de freguesias.

7 - Prédio rústico denominado «Parcela 18», com área de 503,00 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1233/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2381 da referida união de freguesias.

8 - Prédio urbano denominado «Parcela 21 - Departamento de Línguas e Culturas», Pavilhão 2, com área de 1 172,00 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2159/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 1809 da referida união de freguesias.

9 - Prédio urbano denominado «Parcela 21 - Instalações Provisórias da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro», Pavilhão 3, com área de 905,00 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2160/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 1811 da referida união de freguesias.

10 - Prédio urbano denominado «Parcela 21-A - Garagens Antigas», com área de 95 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2155/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 1799 da referida união de freguesias.

11 - Prédio rústico denominado «Parcela 23 - Tanques de Lagonagem», com área de 900,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1001/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 969 da referida união de freguesias.

12 - Prédio rústico denominado «Parcela 24 - Tanques de Lagonagem», com área de 200,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1968/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 970 da referida união de freguesias.

13 - Prédio rústico denominado «Parcela 25 - Tanques de Lagonagem», com área de 1 040,00 m2, localizado em Santiago, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2169/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 971 da referida união de freguesias.

14 - Prédio rústico denominado «Parcela 27 - Tanques de Lagonagem», com área de 1 040,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1969/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 973 da referida união de freguesias.

15 - Prédio rústico denominado «Parcela 28», com área de 1 040,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, inscrito na matriz predial sob o n.º 974 da referida união de freguesias e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1000/Glória.

16 - Prédio rústico denominado «Parcela 29», com área de 1 040,00 m2, em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1970/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 975 da referida união de freguesias.

17 - Prédio rústico denominado «Parcela 30», com área de 900,00 m2, na Rua da Pega, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1973/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 976 da referida união de freguesias.

18 - Prédio rústico denominado «Parcela 30-A», com área de 900,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 999/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 977 da referida união de freguesias.

19 - Prédio urbano denominado «Parcela 31», «Parcela 32» e «Parcela 35 - Edifício com 2 pisos destinado a anfiteatro», com área de 440,00 m2, localizado no Campus Universitário de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2163/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2129 da referida união de freguesias.

20 - Prédio urbano denominado «Parcela 31» e «Parcela 31-A - Departamento de Biologia», com área de 1 542,50 m2, localizado no Campus Universitário de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2164/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2131 da referida união de freguesias.

21 - Prédio urbano denominado «Parcela 33-A - Instituto de Telecomunicações», com área de 3 939,90 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1288/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2750 da referida união de freguesias.

22 - Prédio rústico denominado «Parcela 34», com área de 1 050,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1080/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 953 da referida união de freguesias.

23 - Prédio urbano, com área de 811,00 m2, localizado na Estrada de Santiago, no Campus de Santiago, união das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 53/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 955 da referida união de freguesias.

24 - Prédio rústico denominado «Parcela 40», com área de 5 114,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 998/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 957 da referida união de freguesias.

25 - Prédio rústico denominado «Parcela 41», com área de 5 025,00 m2, localizado em Glória, Rua da Pega, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, inscrito na matriz predial sob o n.º 958 da referida união de freguesias, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 997/Glória.

26 - Prédio rústico denominado «Parcela 42», com área de 1 150,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 995/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 965 da referida união de freguesias.

27 - Prédio rústico denominado «Parcela 43», com área de 1 400,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 996/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 964 da referida união de freguesias.

28 - Prédio rústico denominado «Parcela 44», com área de 1 921,00 m2, localizado no Lugar de Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1083/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 963 da referida união de freguesias.

29 - Prédio rústico denominado «Parcela 45», com área de 1 400,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 993/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 962 da referida união de freguesias.

30 - Prédio rústico denominado «Parcela 46», com área de 1 400,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 994/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 961 da referida união de freguesias.

31 - Prédio misto denominado «Parcela 47» com a área total de 1 725,20 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2023/Glória, encontrando-se inscritas as suas partes urbana e rústica nas respetivas matrizes sob os n.os 194 e 960 da referida união de freguesias.

32 - Prédio rústico denominado «Parcela 47-A», com área de 2 440,00 m2, localizado na Quinta - São Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1081/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 959 da referida união de freguesias.

33 - Prédio urbano denominado «Parcela 48 - ZTC - Zona Técnica Central», com área de 5 312,00 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2161/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2125 da referida união de freguesias.

34 - Prédio rústico denominado «Parcela 49», com área de 9 100,00 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2168/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 950 da referida união de freguesias.

35 - Prédio urbano denominado «Parcela 50 - CIFOP - Departamento de Didática e Tecnologia Educativa e Mediateca»», com área de 3 770,00 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2162/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2127 da referida união de freguesias.

36 - Prédio urbano denominado «Parcela 51 a 108», com área de 77 039,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 823/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 4280 da referida união de freguesias.

37 - Prédio urbano denominado «Parcela 117», com área de 1 836,00 m2, localizado em Campo Universitário, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1946/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2982 da referida união de freguesias.

38 - Prédio urbano denominado «Parcela 118» e «Parcela 119», com área de 3 002,00 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias da Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1920/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2920 da referida união de freguesias.

39 - Prédio rústico denominado «Parcela 120», com área de 5 100,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1967/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 901 da referida união de freguesias.

40 - Prédio rústico denominado «Parcela 121-A», com área de 2 190,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1844/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 900 da referida união de freguesias.

41 - Prédio rústico denominado «Parcela 124», com área de 4 382,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1835/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 902 da referida união de freguesias.

42 - Prédio rústico denominado «Parcela 125», com área de 714,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1836/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 903 da referida união de freguesias.

43 - Prédio urbano denominado «Parcela 126», com área de 2 184,00 m2, localizado em Santiago-Campo Universitário, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2166/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2876 da referida união de freguesias.

44 - Prédio rústico denominado «Parcela 129», com área de 876,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2309/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 908 da referida união de freguesias.

45 - Prédio urbano denominado «Parcela 129» e «Parcela 132», com área de 180,92 m2, localizado no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2310/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 184 da referida união de freguesias.

46 - Prédio rústico denominado «Parcela 130», com área de 1 300,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1845/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 928 da referida união de freguesias.

47 - Prédio rústico denominado «Parcela 131», com área de 1 480,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1979/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 927 da referida união de freguesias.

48 - Prédio rústico denominado «Parcela 132», com área de 1 290,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2311/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 909 da referida união de freguesias.

49 - Prédio rústico denominado «Parcela 134», com área de 1 482,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2137/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 926 da referida união de freguesias.

50 - Prédio rústico denominado «Parcela 135», com área de 896,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1843/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 925 da referida união de freguesias.

51 - Prédio rústico denominado «Parcela 135-A», com área de 800,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1842/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 924 da referida união de freguesias.

52 - Prédio urbano denominado «Parcela 139», com área de 1 416,00 m2, localizado no Campo Universitário, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1375/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2469 da referida união de freguesias.

53 - Prédio rústico denominado «Parcela 143», com área de 1 200,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1847/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 922 da referida união de freguesias.

54 - Prédio rústico denominado «Parcela 145», com área de 2 176,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2355/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 911 da referida união de freguesias.

55 - Prédio rústico denominado «Parcela 146», com área de 2 142,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1428/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 912 da referida união de freguesias.

56 - Prédio rústico denominado «Parcela 147», com área de 2 350,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2346/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 913 da referida união de freguesias.

57 - Prédio rústico denominado «Parcela 150», com área de 5 544,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1846/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 919 da referida união de freguesias.

58 - Prédio rústico denominado «Parcela 151», com área de 9 910,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2345/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 914 da referida união de freguesias.

59 - Prédio rústico denominado «Parcela 152», com área de 1 400,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2136/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 918 da referida união de freguesias.

60 - Prédio rústico denominado «Parcela 153», com área de 1 490,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1221/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 917 da referida união de freguesias.

61 - Prédio rústico denominado «Parcela 153-A», com área de 2 400,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, inscrito na matriz predial sob o n.º 930 da referida união de freguesias, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1220/Glória.

62 - Prédio rústico denominado «Parcela 154», com área de 1 300,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2176/ Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 916 da referida união de freguesias.

63 - Prédio rústico denominado «Parcela 155», com área de 7 573,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1314/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 915 da referida união de freguesias.

64 - Prédio urbano denominado «Parcela 156», com área de 876,00 m2, localizado em Glória, Rua do Lila, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 346/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 4229 da referida união de freguesias.

65 - Prédio urbano denominado «Parcela 156», com área de 36,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 347/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 4230 da referida união de freguesias.

66 - Prédio urbano denominado «Parcela 156-A», com área de 2 650,00 m2, localizado em Santiago, Rua do Lila, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2165/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2349 da referida união de freguesias.

67 - Prédio urbano denominado «Parcela 157», com área de 53 420,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1436/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2585 da referida união de freguesias.

68 - Prédio rústico denominado «Parcela 211» e «Parcela 212», com área de 12 000,00 m2, localizado em Lila, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2835/ Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 3319 da referida freguesia.

69 - Prédio rústico denominado «Parcela 213» e «Parcela 214», com área de 24 529,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2135/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 932 da referida união de freguesias.

70 - Prédio rústico denominado «Parcela 215», «Parcela 216» e «Parcela 218», com área de 18 260,00 m2 localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1431/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 933 da referida união de freguesias.

71 - Prédio rústico denominado «Parcela 217», com área de 2 240,00 m2 localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1323/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 996 da referida união de freguesias.

72 - Prédio rústico denominado «Parcela 219», com área de 7 780,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1429/ Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 934 da referida união de freguesias.

73 - Prédio rústico denominado «Parcela 220», com área de 7 100,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2174/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 935 da referida união de freguesias.

74 - Prédio rústico denominado «Parcela 221», com área de 1 400,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1430/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 936 da referida união de freguesias.

75 - Prédio rústico denominado «Parcela 222», «Parcela 223» e «Parcela 225», com área de 3 000,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2138/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 938 da referida união de freguesias.

76 - Prédio rústico denominado «Parcela 224», com área de 4 900,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, concelho de Aveiro, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2369/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 937 da referida união de freguesias.

77 - Prédio rústico denominado «Parcela 226», com área de 6 500,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, concelho de Aveiro, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1980/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 939 da referida união de freguesias.

78 - Prédio rústico denominado «Parcela 227», com área de 7 925,00 m2, localizado em S. Tiago, no Campus de Santiago, concelho de Aveiro, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2175/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 940 da referida união de freguesias.

79 - Prédio rústico denominado «Parcela 229», com área de 3 630,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2139/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 942 da referida união de freguesias.

80 - Prédio rústico denominado «Parcela 230» e «Parcela 231», com área de 1 400,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de Santiago, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1981/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 943 da referida união de freguesias.

81 - Prédio rústico denominado «Parcela 232», com área de 3 303,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3136/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 514 da referida freguesia,.

82 - Prédio rústico denominado «Parcela 233», com área de 3 050,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3135/Aradas inscrito na matriz predial sob o n.º 513 da referida freguesia.

83 - Prédio rústico denominado «Parcela 234», com área de 4 160,00 m2, localizado em Crasto-Verdemilho, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3825/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 512 da referida freguesia.

84 - Prédio rústico denominado «Parcela 235», com área de 4 502,00 m2, localizado no Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3134/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 498 da referida freguesia.

85 - Prédio rústico denominado «Parcela 236», com área de 2 800,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2821/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 511 da referida freguesia de Aradas.

86 - Prédio rústico denominado «Parcela 237», com área de 2 854,00 m2, localizado em Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3224/Aradas, inscrito na matriz predial sob os n.os 509 e 510 da referida freguesia.

87 - Prédio rústico denominado «Parcela 238», «Parcela 241» e «Parcela 242», com área de 479,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3225/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 497 da referida freguesia.

88 - Prédio rústico denominado «Parcela 239», com área de 2 808,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3127/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 35 da referida freguesia.

89 - Prédio rústico denominado «Parcela 240», com área de 8 500,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, concelho de Aveiro, freguesia de Aradas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3126/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 34 da referida freguesia.

90 - Prédio rústico denominado «Parcela 244», com área de 1 920,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, concelho de Aveiro, freguesia de Aradas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3132/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 499 da referida freguesia.

91 - Prédio rústico denominado «Parcela 245», com área de 4 950,00 m2, localizado em Crasto-Verdemilho, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 52/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 496 da referida freguesia.

92 - Prédio rústico denominado «Parcela 246», com área de 2 600,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1166/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 36 da referida freguesia.

93 - Prédio rústico denominado «Parcela 247», com área de 1 550,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3130/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 37 da referida freguesia.

94 - Prédio rústico denominado «Parcela 250», com área de 1 235,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3128/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 501 da referida freguesia.

95 - Prédio rústico denominado «Parcela 251», com área de 2 196,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1520/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 502 da referida freguesia.

96 - Prédio rústico denominado «Parcela 253», com área de 5 000,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2814/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 38 da referida freguesia.

97 - Prédio rústico denominado «Parcela 254», com área de 2 460,00 m2, localizado em Malhada de São Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1515/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 33 da referida freguesia.

98 - Prédio rústico denominado «Parcela 255», com área de 1 880,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3131/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 39 da referida freguesia.

99 - Prédio rústico denominado «Parcela 256», com área de 3 087,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3133/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 495 da referida freguesia.

100 - Prédio rústico denominado «Parcela 257», com área de 10 510,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 217/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 40 da referida freguesia.

101 - Prédio rústico denominado «Parcela 258», com área de 2 700,00 m2, localizado em Crasto, Verdemilho, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1333/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 494 da referida freguesia.

102 - Prédio rústico denominado «Parcela 259», com área de 2 260,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2922/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 493 da referida freguesia.

103 - Prédio rústico denominado «Parcela 260», com área de 6 190,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1489/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 41 da referida freguesia.

104 - Prédio rústico denominado «Parcela 261», com área de 2 400,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2834/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 32 da referida freguesia.

105 - Prédio rústico denominado «Parcela 263», com área de 3 458,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3129/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 491 da referida freguesia.

106 - Prédio rústico denominado «Parcela 264», com área de 4 460,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3905/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 42 da referida freguesia.

107 - Prédio rústico denominado «Parcela 265», com área de 1 800,00 m2, localizado em Malhada de São Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1357/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 31 da referida freguesia.

108 - Prédio rústico denominado «Parcela 267», com área de 2 540,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3137/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 43 da referida freguesia.

109 - Prédio rústico denominado «Parcela 274», com área de 1 863,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1548/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 44 da referida freguesia.

110 - Prédio rústico denominado «Parcela 275», com área de 1 800,00 m2, localizado em Malhada de S. Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1488/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 30 da referida freguesia.

111 - Prédio rústico denominado «Parcela 276», com área de 1 690,00 m2, localizado no Crasto, Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1490/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 45 da referida freguesia.

112 - Prédio rústico denominado «Parcela 277», com área de 2 700,00 m2, localizado em Forão, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1494/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 3331 da referida freguesia.

113 - Prédio rústico denominado «Parcela 278», com área de 4 000,00 m2, localizado no Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1491/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 46 da referida freguesia.

114 - Prédio rústico denominado «Parcela 279», com área de 3 650,00 m2, localizado em Malhada de São Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1487/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 25 da referida freguesia.

115 - Prédio rústico denominado «Parcela 280», com área de 7 934,00 m2, localizado em Crasto, Verdemilho, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 199/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 47 da freguesia de Aradas.

116 - Prédio urbano denominado «Parcela 280», com área de 176,00 m2, localizado em Crasto, Verdemilho, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 198/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 1242 da referida freguesia.

117 - Prédio rústico denominado «Parcela 281», com área de 2 830,00 m2, localizado em Malhada de São Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1332/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 24 da referida freguesia.

118 - Prédio rústico denominado «Parcela 282», com área de 2 570,00 m2, localizado em Malhada de S. Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1165/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 23 da referida freguesia.

119 - Prédio rústico denominado «Parcela 283» e «Parcela 284», com área de 2 459,00 m2, localizado em Crasto, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1486/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 528 da referida freguesia.

120 - Prédio rústico denominado «Parcela 285», com área de 2 210,00 m2, localizado em Crasto, Rua da Lebre, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1492/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 488 da referida freguesia.

121 - Prédio rústico denominado «Parcela 293», com área de 1 480,00 m2, localizado em Ponte de São Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 2816/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 3372 da referida freguesia.

122 - Prédio rústico denominado «Parcela 293-A», com área de 4 415,00 m2, localizado em Ponte de São Pedro, no Campus de Santiago, Agras do Crasto, freguesia de Aradas, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1549/Aradas, inscrito na matriz predial sob o n.º 3315 da referida freguesia.

123 - Prédio rústico denominado «Marinha São Tiago da Fonte/ Salinas da Frente da Rua da Pega», com área de 50 000,00 m2, localizado em São Tiago da Fonte, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1031/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 1052 da referida união de freguesias.

124 - Prédio urbano denominado «Casa da Avenida Sta. Joana», com área de 780,00 m2, localizado na Avenida Santa Joana, n.º 39, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1940/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 125 da referida união de freguesias.

125 - Prédio urbano denominado «Casa da Rua José Rabumba», com área de 321,00 m2, localizado na Rua José Rabumba, n.os 56 e 58, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 314/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 477 da referida união de freguesias.

126 - Prédio urbano denominado «Casa da Rua José Rabumba», com área de 345,80 m2, localizado na Rua da Arrochela, n.os 2 e 4 e Rua José Rabumba, n.os 60 e 66, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 868/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 477 da referida união de freguesias.

127 - Fração autónoma letra «J», correspondendo à cave esquerda, lado sul, do prédio sito na Rua da Arouca, n.º 12, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1106-J/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2229-J da referida união de freguesias.

128 - Fração autónoma letra «I», correspondendo à cave direita, lado norte, do prédio sito na Rua da Arouca, n.º 14, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1105-I/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2229-I da referida união de freguesias.

129 - Fração autónoma letra «H», correspondendo ao rés-do-chão esquerdo, lado sul, do prédio sito na Rua da Arouca, n.º 14, União das freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1105-H/Glória, inscrito na matriz predial sob o n.º 2229-H da referida união de freguesias.

130 - Prédio urbano denominado «Lote 4 - Lote de terreno para construção», incluindo o prédio denominado «Edifício Gaseificador», com área de 532,00 m2, localizado na Zona Industrial de Nariz, União de freguesias de Nariz, Nossa Senhora de Fátima e Requeixo, concelho de Aveiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1401/Nariz, inscrito na matriz predial sob o n.º 1408 da referida união de freguesias.

131 - Fração autónoma letra «D» - Residência da Rua Aires Barbosa, correspondendo ao rés-do-chão direito do prédio sito no Gaveto da Rua Aires Barbosa para a Praceta com o mesmo nome, n.os 67 e 69, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 397-D/Glória, inscrita na matriz predial sob o n.º 1191-D da referida união de freguesias.

132 - Fração autónoma letra «AH», correspondendo a um lugar de estacionamento na subcave do Edifício A, do prédio sito na Rua de Santiago, n.os 46 e 48, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, inscrito na matriz predial sob o n.os 2559-AH, da referida união de freguesias, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1442-AH/Glória.

133 - Fração autónoma letra «AJ», correspondendo a um lugar de estacionamento na subcave do Edifício A, do prédio sito na Rua de Santiago, n.os 46 e 48, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1442-AJ/Glória, inscrita na matriz predial sob o n.º 2559-AJ da referida união de freguesias.

134 - Fração autónoma letra «AL», correspondendo a um lugar de estacionamento na subcave do Edifício A, do prédio sito na Rua de Santiago, n.os 46 e 48, união das Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1442-AL/Glória, inscrita na matriz predial sob o n.º 2559-AL da referida união de freguesias.

135 - Fração autónoma letra «AM», correspondendo a um lugar de estacionamento na subcave do Edifício A, do prédio sito na Rua de Santiago, n.os 46 e 48, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1442 AM/Glória, inscrita na matriz predial sob o n.º 2559-AM da referida união de freguesias.

136 - Fração autónoma letra «AN», correspondendo a um lugar de estacionamento na subcave do Edifício A, do prédio sito na Rua de Santiago, n.os 46 e 48, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 1442 AN/Glória, inscrita na matriz predial sob o n.º 2559-AN da referida união de freguesias.

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