Despacho n.º 2464/2012, de 20 de fevereiro

Despacho n.º 2464/2012

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 abril, nomeio Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, o Subintendente José Ricardo Nazareth de Carvalho Figueira, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012 e em regime de comissão normal, fixando-lhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma em montante idêntico ao estabelecido para os assessores.

13 de fevereiro de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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