Despacho n.º 24689/2003 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 24 689/2003 (2.ª série). - Sob proposta do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior;

Considerando o disposto na alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 205/98, de 11 de Julho;

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 38/94, de 21 de Novembro (lei da avaliação do ensino superior), alterada pela Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro (Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior):

Homologo a composição da comissão de peritos para a avaliação externa dos cursos de licenciatura da área de Direito, constituída por:

José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que preside.

Alfredo José Castanheira Neves, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados.

António da Costa Neves Ribeiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

António Francisco de Araújo Lima Cluny, procurador-geral-adjunto do Tribunal de Contas.

António Menezes Cordeiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

António Luciano de Sousa Franco, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Diogo Freitas do Amaral, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Jaime Octávio Cardona Ferreira, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.

José Augusto Sacadura Garcia Marques, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.

José Manuel de Matos Fernandes, juiz conselheiro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça.

José Manuel Moreira Cardoso da Costa, ex-presidente do Tribunal Constitucional.

Manuel da Costa Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Mário Júlio Brito de Almeida Costa, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Miguel Eiró, advogado.

Rogério Guilherme Ehrhardt Soares, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Eduardo Garcia de Enterria, professor emérito da Universidade Complutense de Madrid.

Francisco dos Santos Amaral Neto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

José António Gómez Segade, professor catedrático da Universidade de Santiago de Compostela.

José Luis Melián Gil, professor catedrático e reitor da Universidade da Corunha.

21 de Novembro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.