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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 24719/2008, de 3 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Colocação na disponibilidade do embaixador Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão
TEXTO
Despacho n.º 24719/2008
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o embaixador do quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal do serviço diplomático, Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 2008, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no supracitado artigo.
29 de Agosto de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.