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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2486/2008
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria do Rosário Lagarto Pereira das funções de assessoria que vinha prestando ao meu Gabinete, para as quais foi nomeada por meu despacho n.º 9507/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril.
O presente despacho produz efeitos a partir de dia 31 de Dezembro de 2007.
27 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
