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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Reconhece que os donativos concedidos à CCC - Cooperativa de Comunicação e Cultura C. R. L., para o projecto «Centro de Cultura Contemporânea - A Imagem nas suas diversas expressões - 2005-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à Bastidores Produções Artísticas, Lda., para o Projecto a Canção de Lisboa- Música 2005-2007 podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Nomeação de Maria João Russo Canelas Francisco como técnica superior principal
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Nomeação referente ao sargento-chefe AM 07881881, Duarte Gomes De Oliveira, em substituição do sargento-chefe AM 15811948O, José Manuel Noruega Sapateiro
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ângela Maria Tavares da Silva
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria João Tavares Semedo
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Mateus José João
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Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria do Rosário Lagarto Pereira das funções que vinha exercendo neste Gabinete
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Aquedute Subterrâneo - Poiares e Vilarinho de Freires - Peso da Régua - "Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A"
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Valores da taxa de certificação a cobrar no ano de 2008 pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia
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Valores da taxa de certificação a cobrar no ano de 2008 pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes
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Valores da taxa de certificação a cobrar no ano de 2008 pela Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada
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Valores da taxa de promoção a cobrar no ano de 2008 pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes
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Concessão da carreira provisória de passageiros Mealhada - Ponte de Viadores à empresa Rodoviária da Beira Litoral, S. A.
Emitente:
Rectifica o despacho n.º 29 679/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de Dezembro de 2007
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Progressão à categoria de assistente graduado do Dr. António Daniel Pedro Soares
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Licença sem vencimento por 90 dias à auxiliar de acção médica principal Carolina Maria dos Santos da Fonseca
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Nomeação de três enfermeiras especialistas em Saúde Materna e Obstétrica
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Lista de medicamentos excluídos de comparticipação a pedido do titular da AIM
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