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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 877/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio a Dr.ª Rosa Maria Vieira da Cunha Pinto de Castro para o exercício das funções inerentes ao cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Novembro de 2003.
19 de Novembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.