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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2495/2024, de 8 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologação da tabela de compensação nas estações de rádio de âmbito nacional relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 10 de março de 2024.
TEXTO
Despacho n.º 2495/2024
Por despacho do Ministro da Cultura de 02 de fevereiro de 2024, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição da Assembleia da República de 10 de março de 2024, a seguir mencionada:
Estações de radiodifusão de âmbito nacional:
Rádio e Televisão de Portugal - 68 444,60€;
Rádio Comercial - 228 249,30€;
Rádio Renascença - 306 342,40€.
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
4 de março de 2024. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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