Despacho n.º 2496/2003 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Despacho n.º 2496/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, dá-se por finda a requisição da Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio na IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., com efeitos reportados a 31 de Dezembro de 2002.

20 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.