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Diário da República n.º 32/2003, Série II de 2003-02-07
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Diário da República n.º 32/2003, Série II de 2003-02-07
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Despacho Conjunto n.º 130/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 131/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho n.º 2494/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 2495/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 2496/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Rectificação n.º 254/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
Aviso n.º 1826/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 1827/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 1828/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho Conjunto n.º 132/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Despacho Conjunto n.º 133/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho
Despacho Conjunto n.º 134/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho
Despacho n.º 2497/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2498/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes
Despacho (extracto) n.º 2499/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Rectificação n.º 255/2003
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Despacho n.º 2500/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Declaração n.º 52/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (extracto) n.º 2501/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (extracto) n.º 2502/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (extracto) n.º 2503/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (extracto) n.º 2504/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (extracto) n.º 2505/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Portaria n.º 210/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Portaria n.º 211/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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