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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2502/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Chefe do meu gabinete de Nuno Miguel da Costa Araújo, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 14669/2015, de 1 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 11 de dezembro de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de fevereiro de 2018.
5 de março de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
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