Despacho n.º 251/2011, de 6 de janeiro

Despacho n.º 251/2011

Declaração de utilidade pública

O Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão, pessoa colectiva de direito privado n.º 501055894, com sede em Brejos de Azeitão, na freguesia de S. Lourenço, concelho de Setúbal, vem prestando, desde 1976, relevantes serviços à comunidade local onde se insere através da promoção do desenvolvimento desportivo, cultural e recreativo.

Para tal, desenvolve com regularidade algumas modalidades desportivas como o ténis e a prática do futebol nos escalões de escolas, infantis, iniciados, juvenis e juniores, mas também a ginástica, infantil e de manutenção, a dança e a música, mantendo em funcionamento um grupo de teatro com actuações a nível local e distrital.

Coopera, na prossecução dos seus fins, com diversas entidades, designadamente, a nível da administração local, com a Câmara Municipal de Setúbal e com a Junta da Freguesia de São Lourenço, com a Fundação INATEL e com a Associação de Futebol de Setúbal.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 77/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro o Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

17 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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