Despacho n.º 2510/2024, de 11 de março

Despacho n.º 2510/2024

Considerando que, cumpridos com êxito os principais objetivos que presidiram à designação do Embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro para o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, se afigura do legítimo interesse do próprio regressar à carreira diplomática;

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual:

1 - Exonero, a seu pedido, do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2024.

29 de fevereiro de 2024. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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