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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2513/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 370/89, de 25 de Outubro, e 251/94, de 17 de Outubro, e do despacho n.º 21 496-T/99 (2.ª série), de 10 de Novembro, determino, a pedido da interessada e com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002, a cessacção de funções da Prof.ª Doutora Ana Maria Seabra de Almeida Rodrigues como coordenadora-adjunta da comissão executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, cargo para que foi nomeada pelo despacho n.º 5429/99 (2.ª série), de 24 de Fevereiro.
Nesta ocasião, quero manifestar à Prof.ª Doutora Ana Maria Seabra de Almeida Rodrigues o meu apreço pela dedicação e elevada competência com que desempenhou as referidas funções.
17 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.