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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2514/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, e do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a técnica especialista de informática do grau 3 do quadro da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional, engenheira Maria João Lourenço Alves Lírio Barroso para funções de assessoria no meu Gabinete nas áreas dos sistemas de informação e da informática.
2 - A presente nomeação é válida por um ano, renovável, sendo revogável a todo o tempo.
3 - É atribuída à nomeada a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, incluindo o reembolso do telefone domiciliário e os subsídios de despesas de representação, de férias, de Natal e de refeição.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2001.
14 de Dezembro de 2001. - O Alto-Comissário, José Leitão.