Despacho n.º 2515/2008, de 30 de janeiro

Despacho n.º 2515/2008

Lista n.º 129/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 17 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, ao cidadão brasileiro:

... Data de Nascimento

Roberto da Silva...03-11-75

11 de Janeiro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.