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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 5 de Fevereiro de 2008
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Rectificação à nomeação da comissão de serviço do chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional
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Reconhece que os donativos concedidos à Apontamento - Ensino, Artes e Cultura, Lda., para o projecto «Palavra dos poetas - 2006-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Passagem à situação de reserva do SAJ PA 022320-E António de Barros Fernandes
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Passagem à situação de reserva do SCH MMA 033783-J António Carlos Duarte Freire
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Passagem à situação de reserva do SAJ MELECT 032483-D António José Palma Fialho
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Listagem das adjudicações de obras públicas lançadas pelo conselho administrativo do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana durante o ano de 2007
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Nomeação de Ana Margarida de Barros Gonçalves da Cruz para o lugar de assistente administrativo especialista
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Patrícia Cristina Andrade Duarte Fonseca Rodrigues
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Risoneth Heliana de Souza Teixeira
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Rosa Alvarenga
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Zaida Cassamo Ismael Taibo
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Osvaldo Vieira Tavares Lopes
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a Roberto da Silva
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Atribuição de utilidade turística a título definitivo ao Hilton Vilamoura As Cascatas Golfe, Resort & SPA Hotel - apartamento
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Nomeação de chefe de divisão - licenciada Susana de Carvalho Soares Botelho Miguel
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Nomeação de chefe de divisão - licenciada Maria Paula Bento dos Santos André
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Contrato de concessão de exploração de quartzo, feldspato e lítio na área denominada Mãos na freguesia de Cabração concelho de Ponte de Lima - Felmica
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