Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 280/2006
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45/2006, de 24 de Fevereiro, é exonerado, a seu pedido, Américo Alves das Neves do cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Rio Grande, Brasil.
4 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.