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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 25360/2007
Despacho n.º 25360/2007, de 6 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Francisca Castelo Branco Assis Teixeira das funções de especialista que exerce no Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural
TEXTO
Despacho n.º 25 360/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, no n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, exonero, a seu pedido, a licenciada em História Maria Francisca Castelo Branco Assis Teixeira das funções de especialista que vem exercendo no meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2007.
15 de Outubro de 2007. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.