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Ato Original
Despacho n.º 25 386/2007
Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea 1), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Mina Henriques para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Centro de Operações Conjunto do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Atento o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, a presente nomeação é feita nos termos do artigo 41.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O presente despacho produz efeitos em 8 de Outubro de 2007. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Outubro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Vasco Valença Pinto, general.