Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Bernardo Manuel Vieira e Sousa para o cargo de director do ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Justiça as competências que são atribuídas ao Ministro da Justiça no Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho
Apoio logístico e administrativo para funcionamento das Comissões Instaladoras das Administrações de Região Hidrográficas, I. P., do Norte, do Centro, do Tejo e do Alentejo