Despacho n.º 25392/2007, de 7 de novembro

Despacho n.º 25 392/2007

Lista n.º 99/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Pedro Mendes de Oliveira Júnior ... 29-6-84

Rogerio Feliciano da Silva ... 7-4-75

Aciomar Izidorio de Souza ... 12-4-67

Leonardo Mendes Souza ... 14-10-81

Lucimar Rodrigues Alves Oliveira ... 20-11-53

20 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.