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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2539/2013, de 15 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do licenciado Francisco Manuel Alves da Costa Braga, a seu pedido, das funções de diretor da Direção Regional da Economia do Centro
TEXTO
Despacho n.º 2539/2013
1 - Nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, exonero a seu pedido o licenciado Francisco Manuel Alves da Costa Braga das funções de diretor da Direção Regional da Economia do Centro, cargo para o qual havia sido nomeado através do despacho n.º 3166/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 2 de março de 2012.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de janeiro de 2013.
16 de janeiro de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
206744809