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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2540/2019, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a seu pedido das funções de chefe do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a licenciada Helena de Almeida Esteves, com efeitos a 19 de fevereiro de 2019
TEXTO
Despacho n.º 2540/2019
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de chefe do meu gabinete, a licenciada Helena de Almeida Esteves, com efeitos a 19 de fevereiro de 2019, funções para as quais tinha sido designada pelo Despacho n.º 7805/2018, de 23 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
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