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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2552/2012, de 21 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Cessação de funções da licenciada Joana Gomes Cardoso, no cargo de diretora-geral, em regime de substituição, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI)
TEXTO
Despacho n.º 2552/2012
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando o processo de reorganização dos serviços e organismos da área da cultura, conforme se encontra definido na orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, determino a cessação de funções da licenciada Joana Gomes Cardoso, no cargo de diretora-geral, em regime de substituição, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2012.
14 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
205743787