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Ato Original
Despacho n.º 25 545-AD/2007
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria:
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Considerando o disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;
Considerando o disposto na Portaria n.º 936/2002, de 1 de Agosto;
Considerando que foi devidamente registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-363/2007;
Publica-se em anexo a estrutura curricular e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Serviço Social, objecto de adequação no âmbito do Processo de Bolonha, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 936/2002, de 1 de Agosto, alterada pelo Despacho n.º 5965/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março, rectificado pela Rectificação n.º 508/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de Abril.
Artigo 1.º
Plano de estudos
O plano de estudos do Curso de Licenciatura em Serviço Social passa a ter a composição constante dos anexos ao presente despacho.
Artigo 2.º
Transição
As regras de transição para a nova organização decorrente da adequação ao Processo de Bolonha são as fixadas pelo Regulamento n.º 134/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de Junho.
Artigo 3.º
Aplicação
O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2007-2008, inclusive.
9 de Outubro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
ANEXO I
Instituto Politécnico de Leiria
Escola Superior de Educação
Serviço Social
Grau de licenciatura
QUADRO N.º 1
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma (v. quadro seguinte).
ANEXO II
Instituto Politécnico de Leiria
Escola Superior de Educação de Leiria
Curso de Serviço Social
Grau de Licenciatura
Área científica predominante do curso: Serviço Social
1.º Semestre
QUADRO N.º 2
2.º Semestre
QUADRO N.º 3
3.º Semestre
QUADRO N.º 4
4.º Semestre
QUADRO N.º 5
5.º Semestre
QUADRO N.º 6
6.º Semestre
QUADRO N.º 7