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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 584/2002 (2.ª série). - Com efeitos reportados à presente data, exonero, a seu pedido, o engenheiro agrónomo João Almeida Afonso das funções que vinha exercendo, em comissão de serviço, como vice-presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.
19 de Julho de 2002. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.