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Diário da República n.º 278/2002, Série II de 2002-12-02
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Diário da República n.º 278/2002, Série II de 2002-12-02
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Despacho n.º 25572/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Portaria n.º 1773/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1774/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Regulamento da CMVM n.º 14/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho n.º 25573/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Portaria n.º 1775/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea
Portaria n.º 1776/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho n.º 25574/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Rectificação n.º 2400/2002
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 25575/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Aviso n.º 12700/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial
Despacho n.º 25576/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 25577/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 25578/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 25579/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho (extracto) n.º 25580/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Rectificação n.º 2401/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal
Despacho n.º 25581/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social
Despacho (extracto) n.º 25582/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social
Despacho (extracto) n.º 25583/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social
Aviso n.º 12701/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Despacho n.º 25584/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 25585/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 25586/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 25587/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro
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