Rectificação n.º 2400/2002, de 2 de dezembro

Rectificação n.º 2400/2002. - Por ter saído com inexactidão a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 2002, relativamente à lista n.º 91/02, rectifica-se que onde se lê "Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro" deve ler-se "Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro".

15 de Novembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.