Despacho n.º 25585/2008, de 14 de outubro

Despacho n.º 25585/2008

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar n.º 52/2007, de 27 de Abril que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, adiante designada por Secretaria-Geral;

Considerando a publicação da Portaria n.º 525/2007, de 30 de Abril, que definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral e as respectivas unidades flexíveis,

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril:

É criada, na dependência da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modernização e Qualidade, a Divisão de Modernização e Qualidade, adiante designada por DMQ, à qual compete, nomeadamente:

a) Promover a integração dos serviços do Ministério no Sistema Português da Qualidade, através da progressiva aplicação dos princípios, regras e procedimentos daquele Sistema, acompanhando, posteriormente o processo de avaliação periódica dos serviços e organismos certificados;

b) Promover e acompanhar a aplicação do modelo da Estrutura Comum de Avaliação (CAF), nos serviços e organismos do Ministério;

c) Dinamizar e acompanhar experiências piloto de qualidade nos serviços do Ministério;

d) Assegurar a recolha, o tratamento e a divulgação da informação e documentos metodológicos, relacionados com o tema da qualidade em serviços públicos;

e) Realizar eventos de divulgação e discussão da qualidade nos serviços públicos.

18 Setembro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.