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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2564/2010, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a afectação ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade de Ana Maria Xavier Cadete para exercer funções de coordenação do apoio técnico/administrativo
TEXTO
Despacho n.º 2564/2010
Nos termos e ao abrigo dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Determino que a licenciada Ana Maria Xavier Cadete, técnica superior dos Serviços Sociais da Administração Pública, seja afecta ao meu Gabinete para exercer as funções de coordenação do apoio técnico/administrativo, através de cedência de interesse público sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal a que lhe é devida em razão da categoria que detém.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2122010