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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2565/2010, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a afectação ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade de Pedro Miguel Mendes Marques para exercer funções de motorista
TEXTO
Despacho n.º 2565/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Determino que Pedro Miguel Mendes Marques, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P., seja afecto ao meu Gabinete para exercer as funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2032010