Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2566/2009, de 20 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a Luís Manuel Pacheco de Matos Rôlo
TEXTO
Despacho n.º 2566/2009
Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Luís Manuel Pacheco de Matos Rôlo licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:
Determino que:
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Luís Pacheco de Matos Rôlo, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Dezembro de 2008.
6 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.