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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2566/2010, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a licenciada Vânia Gonçalves Álvares para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, na área de apoio jurídico
TEXTO
Despacho n.º 2566/2010
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Designo a licenciada Vânia Gonçalves Álvares para prestar colaboração no meu Gabinete, na área do apoio jurídico, auferindo como remuneração mensal 80 % da remuneração base estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Novembro de 2009 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2142010