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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 2567/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Designo a licenciada Vanda Susana Pinto da Cunha Teixeira Pinto para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialização, auferindo como remuneração mensal 80 % da remuneração base estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Dezembro de 2009 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2132010